Na Pandagogia, oferecemos materiais pedagógicos digitais voltados para professores e profissionais da educação. Por se tratarem de produtos virtuais (arquivos digitais), nossa política de reembolso e devolução segue as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), adaptadas às particularidades desse tipo de produto.

1. Natureza dos Produtos

Todos os produtos disponíveis em nossa loja são arquivos digitais. Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe acesso imediato ao conteúdo adquirido, seja por link de download ou por envio ao e-mail cadastrado.

2. Direito de Arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação da compra, para solicitar o cancelamento e reembolso.
No entanto, esse direito não se aplica a produtos digitais já acessados, baixados ou utilizados, uma vez que não há possibilidade de devolução após o consumo do conteúdo.

3. Reembolsos

• O reembolso será concedido apenas se o pedido for cancelado antes do acesso ao arquivo.
• Uma vez que o cliente tenha recebido o material, não será possível realizar devolução ou reembolso, pois não há como garantir a devolução do produto digital.

4. Produtos com Problemas Técnicos

Caso o arquivo enviado apresente erro ou falha técnica que impossibilite o uso, o cliente deverá entrar em contato pelo nosso suporte. Nesses casos, será feito o reenvio do material ou, se não for possível solucionar, poderá ser concedido reembolso integral.

5. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou problemas com o acesso aos materiais, o cliente pode entrar em contato através do e-mail: contato@pandagogia.com.